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quarta-feira, 23 de abril de 2014

STF nega pedido liminar de liberdade para vereador Marco Prisco

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar de liberdade para o vereador Marco Prisco, o principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia e diretor da Aspra. Prisco está preso desde o último dia 18, quando a Polícia Federal o deteve na região de Costa do Sauípe, já depois do fim da paralisação dos PMs. Ele é acusado de cometer crimes durante a segurança nacional ainda durante a greve de 2012, na qual também foi uma das lideranças. O mérito do pedido de habeas corpus ainda será analisado.


Prisco está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.  A defesa do vereador alegou que a prisão é ilegal porque a greve da PM já acabou. A princípio, o pedido foi feito à Justiça Federal, mas o desembargador José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal (TRT) da 1ª Região considerou que o caso deveria ser enviado ao STF, por ser questão questão constitucional.

O pedido de prisão foi feito dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. Segundo o MPF, a intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública. A duração é de 90 dias.

Prisco está sendo processado pelo MPF por crime político grave. Entre os sete crimes que ele responde estão impedir com violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte.

Correio da Bahia

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