Bahia Terá De Pagar Indenização De R$ 10 Milhões Por Violência Policial

Estado foi condenado por ação durante comemorações dos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, em 2000 “Matéria Publicada em 01 de setembro de 2012). Espera-se que o mesmo ocorra com a tratamento que o governo está dando aos manifestantes nos dias de hoje, mas essa situação só mudará quando o próprio governador for condenado a pagar essa indenização.

A Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a administração estadual a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por causa de uma violenta ação policial contra indígenas, sem-terra e militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.

A justiça acolheu a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia contra o governo do Estado, apresentada em 2006, que caracterizou como “desproporcional” a reação policial à manifestação popular. A União, também denunciada pelo MPF, foi absolvida pela justiça, que considerou o ato exclusivo da Polícia Militar – de responsabilidade estadual.

No episódio, policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio contra os cerca de 3 mil manifestantes, que portavam faixas e cartazes e tentavam seguir em marcha da aldeia de Coroa Vermelha até o centro de Porto Seguro, onde estava sendo realizado um evento oficial. Participava do ato o então presidente do País, Fernando Henrique Cardoso, e o governador César Borges. Quinze indígenas ficaram feridos e 141 pessoas foram presas na ocasião.

Segundo a denúncia, os manifestantes não estavam armados, nem ofereciam riscos à segurança pública, e a conduta policial “representou flagrante violação aos direitos de ir e vir, bem como da liberdade de manifestação de pensamento, do direito de reunião e do direito de associação, constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais”. O Estado, que pode recorrer da decisão, alega que a repressão à manifestação visava a proteger a população e as autoridades presentes no evento.

Estadão