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quarta-feira, 7 de março de 2012

Projeto da GAP IV e V da Polícia Militar e reajuste dos servidores públicos são aprovados na ALBA

OBS: Texto com cortes, pois Zé neto é da base governista e como tal cheio de falacia, para iludir eleitores. Fato é que mais uma vez o governo desdenha propostas reaisi apontadas pelos deputados Capitão Tadeu e Sargento Isidorio. Os petistas e sua base de forma geral não falam, que ao final da votação da correção salarial dos servidores, eles empuraram um projeto de lei para aumentar o salario do Jaques Wagner e seus secretarios.

Para estabelecer um novo padrão remuneratório à Polícia Militar e os critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), na noite desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei 19.702/2012.

O PL que reajusta em 6,5% a remuneração dos servidores estaduais também foi aprovado. O reajuste será retroativo a janeiro, o que vai garantir a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que este ficará acima da inflação.

Este último PL também garante que nenhum vencimento básico ficará abaixo do salário mínimo em vigor para preservar a remuneração dos aposentados e beneficiar os grupos mais numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da Educação e da Saúde.

Como as matérias, de autoria do Poder Executivo, tramitavam em regime de urgência, foram relatadas no âmbito das comissões técnicas diretamente em plenário.

Segurança Pública

Com a aprovação do PL 19.702/2012, o efetivo da PM terá avanços na GAP de acordo com um cronograma que tem início com a implementação da GAP IV, em 2012 e 2013. A implementação da GAP V terá início em 2014, permitindo o enquadramento na referida gratificação até 2015.   Além disso, o relator do projeto Adolfo Menezes (PSD) apresentou uma emenda alterando o inciso terceiro do artigo 8. Com a medida, os policiais terão desempenho atestado pelos registros relativos ao desempenho da função e não mais pelo superior hierárquico.


Valores da GAP - O projeto traz os valores e as datas de incorporação da Gratificação por Atividade Policial (GAP) à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.

A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado.

O processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.

Custos ao Estado- Em 2012, os benefícios vão custar ao Governo R$ 186 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Administração do Estado. Já no acumulado, até 2016, o custo total chegará a R$ 551 milhões. Para os anos de 2013, 2014 e 2015, o impacto com as demais parcelas da implementação da proposta de mudança de referência da GAP será de R$ 176,2 milhões, R$ 200,7 milhões e R$ 356,5 milhões, respectivamente. “Este dados precisam ser considerados com cuidado ante os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com os gastos do Estado com pessoal”, conclui Zé Neto.


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