AUDIÊNCIA PÚBLICA: Mitos e verdades sobre a PEC 300

Como bem sabemos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 300 – PEC 300 – visa assegurar aos policiais (militares e civis) e bombeiros o estabelecimento de um piso salarial nacional. O problema é que o Executivo Federal (e muitos estaduais, entre eles o baiano) não querem a PEC 300. Razão pela qual vamos reunir as principais lideranças nacionais na Assembleia Legislativa da Bahia e ouvir deles, in loco, quais passos devem ser dados no sentido da aprovação (real e definitiva).

Já confirmou presença o Subtenente Clóvis – mentor intelectual da PEC 300; Deputado Arnaldo Farias de Sá (SP) – proponente da PEC 300 na Câmara Federal; Deputado Mendonça Prado (SE) – Presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal; Capitão Assunção – Ex-Deputado Federal (PSB – ES); Major Fábio Ex-Deputado Federal (DEM – PB) e foram convidadas todas as autoridades baianas que direta e indiretamente têm relação com a Segurança Pública.

Prezados(as) companheiro(as), a participação nesta Audiência Pública de cada policial (civil e militar), bombeiro é de fundamental importância para o efetivo convencimento dos 39 deputados federais baianos que não só tem direito a voto na referida matéria, como podem ser decisivos para finalmente colocá-la em pauta.

Convém dizer: a PEC 300 já foi aprovada em 1º turno na Câmara e não colocá-la para votar já em 2º turno, além de um total desrespeito aos operadores da Segurança Pública é também uma agressão ao regimento interno do Congresso Nacional.  

  

Capitão Tadeu Fernandes - DE (Coordenador da Subcomissão de Segurança Pública e Defesa Civil)