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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

PLANSERV restitui cobranças indevidas a servidores


Em função de provável determinação judicial, o Plano de Assistência a Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia – PLANSERV, está restituindo os valores cobrados indevidamente por incidir sobre horas extras, décimo terceiro e/ou qualquer valor agregado ao salário das diversas categorias do serviço estadual.
Contudo, é necessário que o servidor manifeste, junto ao órgão, sua vontade de receber os valores cobrados indevidamente. O que deve ser feito através do preenchimento de um formulário simplificado fornecido pelo PLANSERV, onde o servidor se identificará pessoal, funcional e institucional, como usuário dos serviços do órgão.
Preenchido o requerimento e anexadas as xérox do RG, do CPF (devidamente autenticadas) e comprovante de conta corrente, além de especificar motivo, o servidor deve procurar um posto do Planserv no SAC, protocolar o documento e acompanhar por meio do telefone 0800 56 6066 o andamento do processo.
Segue modelo do formulário e o link para adquirilo no site do Planserv:


Link do formulário: www.planserv.ba.gov.br/docs/formulario_solic_restituicao.doc

OBS: Texto motivo/especificação - Embasado na Lei Estadual  n°9.528 de 22 de junho de 2005, solicito a restituição dos valores cobrados em desacordo com o mensionado texto legal, Art. 12, Inciso 1, Alinea "a". Esclareço que a cobraça se aplica à remuneração entre o período de dd/mm/ano até dd/mm/ano.

Ler também: DIZ PLANSERV: Boato congestiona atendimento
PLANSERV se diz cheio solicitações e de dinheiro dos servidores também
Bancada governista sufoca servidor com mudanças no PLANSEV



Jaguaraci Barbosa

8 comentários:

  1. vamos ver se não vai ser mais uma burocracia judicial como tantas que os funcionarios públicos aguardam boa vontade do governo para receber.

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  2. Beleza, tudo bem, mas alguém sabe qual é exatamente o periodo que foi cobrado.

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  3. AnOnimo,

    Segundo a lei nº 9.528 , de 22 de junho de 2005 a situação do PLANSERV se inica nesta data a cobrar, no entanto dia 08/09/11, o gorverno juntamente com a Assembléia Legislativa aprovam a Lei nº 12.351 de 08 de setembro de 2011 que nos sacaneiam no atendimento. Agora vc tem os períodos solicitados. Espero ter ajudado.
    Um grande abraço e vamos ver ser percebemos esse valor.

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  4. O périodo cobrado é de 22/06/2005 até 08/09/2011

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  5. O importante, nessas alturas do baba Wagner X Servidores, é "se alguém já foi protocolar no planserv e foi aceito". Essa é a questão.

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